x
x
x
Edital CEF - FGTS 8/02 - Edital - Edital CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO FGTS nº 8 de 08.08.2002

D.O.U.: 09.08.2002

(Fixa coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS )


A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei complementar nº 110, de 06/2001, foi baixado o presente Edital, com vigência no período de 08/2002 a 09/09/2002, contendo:

1- orientações relativas ao cálculo de recolhimento em atraso, em consonância com a Circular caixa nº 251, de 19/06/2002;

2- coeficientes de jam a serem creditados nas contas vinculadas do fgts em 10/08/2002, conforme tabela abaixo:

(3% a.a.)

0,005128

conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.)

0,005938

conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.)

0,006740

conta referente a empregado optante até 22/09/1971, sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;
(6% a.a.)

0,007536

conta referente a empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

os coeficientes supra citados incidirão sobre os saldos de 10/07/2002, deduzidos os saques ocorridos no período de 11/07/2002 a

09/08/2002.

3 - tabelas de coeficientes de atualização para recolhimento mensal em atraso a ser realizado por meio de gfip - guia de recolhimento do fgts e informações à previdência social, por data de pagamento; e

4 - tabelas de coeficientes de atualização para recolhimento rescisório em atraso a ser realizado por meio de grfc - guia de recolhimento rescisório e da contribuição social, com vigência a partir de 28/09/2001, inclusive.

o referido edital encontra-se disponível nas agências da caixa em todo território nacional e no site www.caixa.gov.br na ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?