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IN SRF 310/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 310 de 18.03.2003

D.O.U.: 21.03.2003

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária aos bens destinados ao 5º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria - SIOR 2003.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 6° da Instrução Normativa n° 357 de 02.09.2003.

O SECRETÁRIO DA RECEITA REDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 323 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Aos bens de procedência estrangeira destinados ao 5º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria - SIOR 2003, a realizarse no período de 27 a 29 de março de 2003, na cidade de São Paulo, importados sem cobertura cambial, será aplicado o regime aduaneiro de admissão temporária, de acordo com os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se exclusivamente aos bens classificados nas posições 7101 e 7113 a 7118 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e às suas respectivas embalagens.

Art. 2º O despacho aduaneiro para admissão no regime será processado com base em Declaração Simplificada de Importação (DSI) apresentada pela empresa Exponor Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.113.696/0001-50, consignatária dos bens e responsável pelo evento.

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos bens que ingressem no País trazidos por viajante.

§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, o despacho aduaneiro poderá ser iniciado antes da chegada do viajante ao País, com base em DSI formulada pela empresa responsável pelo evento, mediante a utilização dos formulários de que trata o art. 4º da Instrução Normativa nº 155/99, de 22 de dezembro de 1999.

( continua ... )

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