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Instr. CVM 384/03 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 384 de 17.03.2003

D.O.U.: 18.03.2003

Dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução CVM nº 244/96.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso I e 18, inciso II, alínea "a", da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, RESOLVEU baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º O exercício da atividade de formador de mercado é regido pelas normas constantes da presente Instrução.

Art. 2º A atividade de formador de mercado deve ser exercida por pessoas jurídicas, devidamente cadastradas, junto às bolsas de valores e às entidades de mercado de balcão organizado, interessadas na realização de operações destinadas a fomentar a liquidez de valores mobiliários com registro para negociação.

Art. 3º Compete às bolsas de valores e entidades de mercado de balcão organizado a expedição de normas e regulamentos sobre as operações destinadas a formar mercado para valores mobiliários, bem como sobre as informações a serem prestadas por seus participantes no exercício da atividade de formador de mercado.

§ 1º As bolsas de valores e as entidades de mercado de balcão organizado deverão submeter as normas e regulamentos a que se refere o caput, bem como suas alterações posteriores, à prévia aprovação da CVM, como condição para que seus participantes possam efetuar as operações de que trata esta Instrução.

§ 2º Na ausência de manifestação da CVM no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da documentação pertinente, presumir-se-ão aprovadas as normas e regulamentos a que se refere o caput.

§ 3º O prazo referido acima poderá ser interrompido, uma única vez, se a CVM solicitar esclarecimentos, documentos e informações adicionais relativos às normas e regulamentos, ( continua ... )

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