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IN DRP - RS 11/03 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 11 de 13.03.2003

DOE-RS: 14.03.2003

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/98 - DOE-RS 30/10/98:

1 - No Capítulo XIV do Título I, é dada nova redação à alínea "a" do subitem 2.2.2 e às alíneas "a" e "b" do item 4.1, conforme segue:

"a) até o dia 31 de março do ano seguinte àquele a que corresponderem as informações;"

"a) até o dia 10 de abril, relativamente aos recibos e às NFP apresentados pelos contribuintes no prazo previsto no subitem 2.2.2, "a";

b) até o dia 15 de maio, relativamente aos recibos e às NFP apresentados após o prazo previsto no subitem 2.2.2, "a"."

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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