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NPF CRE - PR 18/03 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 18 de 27.02.2003

DOE-PR: 05.03.2003

(Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 006/2003.)


 
Esta Norma de Procedimento Fiscal foi revogada pela Norma de Procedimento Fiscal nº 3 de 14.01.2005.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art.5 º da Resolução 134/84 e, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. O subitem 2.1.1 da NPF 006/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.1.1. em disquete: somente GIAs Normais serão elaboradas utilizando-se o programa oficial disponibilizado para download na internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br, e deverão ser apresentadas em disquete 3 1/2", conforme especificado no item 3 desta norma. GIAs de Retificação: deverão ser apresentadas on line conforme o subitem 2.1.2 desta norma.

Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor a partir de 1º de março de 2003.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, 27 de fevereiro de 2003.

LUIZ CARLOS VIEIRA

Diretor da ( continua ... )

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