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AN DATRI - PI 5/03 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 5 de 24.02.2003

DOE-PI: 26.02.2003

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEDESTINAÇÃO:

OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE

 
  I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada)II - INTERMEDIÁRIOS/OUTRAS: (Internas)

III - SAÍDAS INTERESTADUAIS

1.2. OUTROS PRODUTOS

Feijão carioquinha / mulatinho / sempre verde / moitinha / branco e outrosKg1,001,00

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. ( continua ... )

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