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NPF CRE - PR 16/03 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 16 de 21.02.2003

DOE-PR: 24.02.2003

(ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos.)


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5141 de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

(ADITAMENTO)

=PRODUTO=CÓDIGOVALOR-REAL
FARINHA DE MANDIOCA  
Farinha Crua - saca de 50 kg99.9932,50
Farinha Torrada - saca de 50 kg99.9938,00
Farinha Crua - saca de 20 kg99.9917,00
Farinha Torrada - saca de 20 kg99.9920,00
SOJA  
Qualidade Única - saca 60 kg08.0142,50
Qualidade Única - por quilo08.010,72
TRIGO  
Qualidade Única - saca 60 kg10.0030,00

1. Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE

PROCEDIMENTO FISCAL 025/02 permanecem em vigor.

2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 20 de fevereiro de ( continua ... )

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