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IN Sec. Faz. - CE 8/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 8 de 17.02.2003

DOE-CE: 26.02.2003

Altera na forma que indica valores de produtos constantes da Instrução Normativa nº 06, de 30/01/2003.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 7º da Instrução Normativa nº 33 de 30.12.2003.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 30/12/96, e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31/7/1997,

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma indicada, valores de produtos constantes da Instrução Normativa nº 06, de 30/01/2003:

TABELA DOS PRODUTOS

PRODUTO/TIPOUNIDADE (R$)

BASE DE CÁLCULO

III - ÁGUAS MINERAIS  
NACIONAIS:  
GARRAFÃO DE 20 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAISUNIDADE3,20
GARRAFÃO DE 10 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAISUNIDADE2,00

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 20 de fevereiro de ( continua ... )

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