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NPC IBRACON 17/01 - NPC - Pronunciamento INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 17 de 31.12.2001

D.O.U.: 31.12.2001

Contratos de Construção ou de Empreitada


Objetivo

1. O objetivo deste Pronunciamento é prescrever o tratamento contábil das receitas e custos relativos aos contratos de construção. Em vista da natureza das atividades empreendidas nos contratos de construção, a data em que a atividade contratual se inicia e a data em que a atividade se completa usualmente acontecem em diferentes períodos contábeis. Conseqüentemente, a primeira questão referente à contabilização dos contratos de construção é a alocação das receitas e custos contratuais aos períodos contábeis em que o trabalho de construção é executado. Este Pronunciamento usa os critérios de reconhecimento estabelecidos na Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade para determinar quando as receitas e os custos contratuais devem ser reconhecidos na demonstração do resultado. Também fornece orientação prática sobre a aplicação desses critérios.

Alcance

2. Este Pronunciamento deve ser aplicado na contabilização dos contratos de construção nas demonstrações contábeis dos construtores.

Definições

3. Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento com os significados abaixo:

Contrato de construção é um contrato especificamente negociado para a construção de um ativo ou um conjunto de ativos que são intimamente interrelacionados ou interdependentes em termos de seu projeto, tecnologia e função, ou do propósito ou uso final.

Contrato a preço fixo (empreitada) é um contrato de construção em que o construtor concorda com um preço contratual fixo, ou um preço fixo por unidade de produção, que, em alguns casos, está sujeito a cláusulas de indexação dos custos.

Contrato por administração é um contrato de construção em que o construtor é reembolsado por custos permitidos ou de outra forma definidos, mais uma percentagem desses custos ou um honorário fixo.

4. Um contrato de construção pode ser negociado para construção de um único ativo, tal como uma ponte, edifício, represa, duto, estrada, navio ou túnel. Pode também ter por objeto a construção de diversos ativos que são intimamente interrelacionados ou interdependentes em termos de projeto, tecnologia e função ou de seu ( continua ... )

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