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NPC IBRACON 14/01 - NPC - Pronunciamento INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 14 de 18.01.2001

D.O.U.: 18.01.2001

Receitas e Despesas - Resultados


Objetivo

1. As transações e eventos decorrentes das atividades normais de uma empresa são, de acordo com determinados parâmetros e circunstâncias, classificados como receitas ou despesas. Este Pronunciamento fornece critérios para identificar essas condições e determina as regras de classificação e contabilização dessas receitas e despesas.

Alcance

2. As receitas e despesas conceituadas neste Pronunciamento relacionam-se genericamente às atividades de empresas industriais, comerciais e de serviços.

3. Não é objeto deste Pronunciamento a contabilização e classificação de receitas e despesas provenientes de:

a. contratos de arrendamento mercantil (leasing);

b. dividendos de investimentos contabilizados consoante o método de equivalência patrimonial;

c. contrato de seguros de companhias seguradoras;

d. alterações no valor justo ou de venda ou baixa de ativos financeiros e de passivos financeiros;

e. aumentos naturais em rebanhos e produtos florestais e agrícolas;

f. extração de minérios;

g. contratos de construção; e

h. subsídios governamentais e outras subvenções semelhantes.

Definições

4. Receita é a entrada bruta de benefícios econômicos durante o período que ocorre no curso das atividades ordinárias de uma empresa, quando tais entradas resultam em aumento do patrimônio líquido, excluídos aqueles decorrentes de contribuições dos proprietários, acionistas ou cotistas.

5. Receita inclui somente a entrada bruta dos benefícios econômicos recebidos e a receber pela empresa em transações por conta própria. Importâncias cobradas por conta e em favor de terceiros, tais como impostos sobre vendas, mercadorias e serviços e impostos de valor agregado, não são benefícios econômicos que fluem para a empresa e não resultam em aumentos no patrimônio líquido. Portanto, são excluídos da receita. Semelhantemente, no contexto de um relacionamento como agente ou administrador, a entrada bruta dos benefícios econômicos inclui as importâncias cobradas em favor de quem outorgou os poderes para cobrar e que não resultam em aumentos no patrimônio líquido da empresa. As importâncias ( continua ... )

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