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NPC IBRACON 22/92 - NPC - Pronunciamento INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 22 de 30.06.1992

D.O.U.: 30.06.1992

Contingências


INTRODUÇÃO

1. O termo "Contingências" usado neste Pronunciamento diz respeito a certas condições ou situações de solução indefinida à data de encerramento do exercício social ou período a que se referem as demonstrações contábeis de uma entidade e, como tal, dependente de eventos futuros que poderão ou não ocorrer.

2 Este pronunciamento não aborda o tratamento que deve ser dispensado aos eventos ocorridos entre a data de encerramento do exercício social ou período a que se referem as demonstrações contábeis e a sua apresentação ou publicação ("eventos subseqüentes"), que será tratado em outro pronunciamento.

GENERALIDADES

3. Contingências podem resultar em efeitos futuros, favoráveis ou desfavoráveis; podem originar ganhos ou perdas os quais, à época do balanço, se revelem apenas potenciais.

4. Em muitos casos, o provável montante de contingência é determinável e, portanto, passível de registro contábil ou simples divulgação por meio de notas explicativas às demonstrações contábeis. Em várias outras situações, o seu real valor financeiro somente pode ser estabelecido uma vez conhecidos e definidos os aspectos relevantes do assunto; não obstante, estimativas podem ser utilizadas, nesses casos, para cálculos de provável montante da contingência. O mero emprego de estimativas, contudo, não implica em incertezas do tipo que caracterizam as contingências. Por exemplo, estimativas de vida útil são utilizadas, normalmente, para determinação de depreciação dos bens do imobilizado e nem por isto a depreciação adquire natureza de contingência já que a vida útil dos ativos não é perpétua -há um período ao fim do qual se expira. Da mesma forma, certas provisões calculadas para atender a custos ou despesas incorridos em função de serviços prestados à empresa não são contingências pelo fato de ser inquestionável a incorrência dos custos com a obtenção dos ditos serviços.

5. Uma contingência pode estar relacionada a fatos ocorridos, não definidos com precisão à época do balanço e que sejam de amplo ou razoável conhecimento por pane da administração da empresa.

6. A estimativa das possíveis conseqüências e dos respectivos ( continua ... )

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