x
x
x
NPC IBRACON 21/92 - NPC - Pronunciamento INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 21 de 30.06.1992

D.O.U.: 30.06.1992

Normas de Consolidação


GENERALIDADES

1. Da mesma forma como os negócios de uma unidade econômica (uma sociedade de capitais, uma sociedade de pessoas, uma firma individual, uma sociedade de economia mista, ou um segmento-filial, divisão, ou departamento de um desses organismos) não se confundem com os dos proprietários, ou dos administradores dessas unidades econômicas, não se confundem as demonstrações contábeis consolidadas de um grupo de empresas sob controle acionário comum, com as demonstrações contábeis de cada uma dessas empresas. A consolidação enseja o aparecimento de uma entidade distinta das entidades consolidadas e não se confunde com a matriz ou qualquer uma das subsidiárias aglomeradas na consolidação.

2. Demonstrações contábeis consolidadas são aquelas produzidas pela agregação das demonstrações contábeis de uma ou mais controladas, linha por linha (isto é, somando os ativos, passivos, receitas e despesas semelhantes) com as demonstrações contábeis da controladora, depois de eliminados os saldos e transações entre as companhias, e feita uma provisão para os interesses de minoritários nas controladas.

3. Demonstrações contábeis consolidadas são o reconhecimento de que as entidades legais, separadamente, são componentes de uma unidade econômica distinta da controladora e das controladas. Assim, as demonstrações contábeis consolidadas devem refletir as operações da controladora e de suas controladas-consolidadas, no país ou no exterior, a partir da data de aquisição destas.

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSOLIDAÇÃO

4. A primeira condição é a participação majoritária (acima de 50%) no capital votante da controlada.

5. A lei das sociedades por ações estabelece a obrigatoriedade da consolidação apenas para as companhias abertas e, mesmo assim, quando os investimentos nas controladas atingem ou excedem a 30% do patrimônio líquido da controladora. Conseqüentemente, poderá acontecer que a controladora detenha 99% na controlada e, ainda assim, o investimento não atinja 30% do capital da controladora. Nesse caso, embora a norma contábil aqui enunciada recomende a consolidação, a controladora estaria desobrigada pela lei ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?