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NPC IBRACON 15/92 - NPC - Pronunciamento INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 15 de 30.06.1992

D.O.U.: 30.06.1992

Contabilização das Variações Cambiais


APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA

1. Em decorrência da maxidesvalorização do cruzeiro em relação a outras moedas verificada em 1979, a legislação fiscal limitou a dedutibilidade das perdas e a tributação dos ganhos da variação cambial ao equivalente à variação do valor nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN) no mesmo período e estabeleceu critérios alternativos para a contabilização do excesso, isto é, da variação cambial especial (doravante abreviadamente VCE).

2. Similarmente, a Comissão de Valores Mobiliários, através da Deliberação no 08, de 9 de janeiro de 1980, determinou também critérios alternativos para contabilização das perdas e ganhos de VCE.

3. Em resumo, os critérios alternativos de contabilização da VCE aceitos pela legislação fiscal e pela CVM para as empresas em operação foram os seguintes:

a) Contabilização das perdas de VCE como:

i - despesa do exercício;

ii - acréscimo ao custo dos bens do ativo imobilizado;

iii - ativo diferido para posterior amortização.

b) Contabilização dos ganhos de VCE como receita do exercício.

4. Tendo em vista que a maioria dos ganhos de VCE era proveniente dos depósitos feitos sob o amparo da Resolução nº 432 do Banco Central do Brasil, esses ganhos foram contabilizados como redução das perdas de VCE.

5. A contabilização das perdas de VCE totalmente com despesas do exercício (a.i) ou dos ganhos de VCE totalmente como receita do exercício (b) ocasionou diferenças intertemporais entre o lucro contábil e o fiscal que, conforme o princípio definido no Pronunciamento X, sobre Imposto de Renda Diferido, deveriam ter sido reconhecidas e contabilizadas.

6. Tendo em vista que as alternativas (a.ii) e (a.iii) acima poderiam representar um desvio aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, o IBRACON emitiu comunicados aos seus associados expressando a aceitação dos seguintes critérios para contabilização das perdas ou ganhos de VCE:

A - Empresas em operação

a) Contabilização das perdas de VCE totalmente como ( continua ... )

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