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NPC IBRACON 8/92 - NPC - Pronunciamento INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 8 de 30.06.1992

D.O.U.: 30.06.1992

Diferido


DISCUSSÃO

Definição, conceitos gerais, avaliação, amortização

1. Classificam-se no ativo diferido as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social. Estão compreendidas nesta classificação, entre outras, as despesas de organização, custo de estudos e projetos, despesas pré-operacionais, despesas com investigação científica e tecnológica para desenvolvimento de produtos ou processos de produção e encargos incorridos com a reorganização ou reestruturação da entidade.

Existem certas aplicações de recursos em despesas do período seguinte, tais como pagamentos antecipados de prêmios de seguro ou encargos bancários por desconto de duplicatas ou notas promissórias que, embora representando aplicações de recursos em despesas classificadas no ativo, apresentam diferenças substanciais com os itens que fazem parte do diferido. As despesas pagas antecipadamente correspondem, normalmente, à contraprestação de serviços ainda não realizados, pelo menos parcialmente, pelo fornecedor de tais serviços. Estas despesas classificam-se no ativo circulante e os serviços pendentes são recebidos a curto prazo. As despesas descritas acima representam serviços já prestados pelos fornecedores, ou custos incorridos pela própria entidade, mas as despesas são diferidas porque contribuirão para a formação do resultado de diversos períodos.

O conceito de "formação do resultado de diversos períodos", que caracteriza os itens classificáveis como ativos diferidos, pode ser definido como uma relação direta, identificada e documentada, entre certos custos ou despesas incorridos em um certo momento, geralmente não identificáveis com ativos físicos, e receitas a serem obtidas em períodos futuros.

2. Como regra geral, os direitos classificados no diferido são "pacotes" de serviços já recebidos pela entidade cujos benefícios serão aproveitados em períodos subseqüentes. Se a estes se acrescenta que esses direitos são geralmente intransferíveis, em virtude de serem inaproveitáveis por terceiros, e que, por sua natureza, estão intimamente ligados ao destino da entidade, conclui-se que:

a) Os ( continua ... )

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