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NPC IBRACON 7/01 - NPC - Pronunciamento INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 7 de 18.01.2001

D.O.U.: 18.01.2001

Ativo Imobilizado


Objetivo

1. O objetivo deste Pronunciamento é determinar o tratamento contábil para o ativo imobilizado. As principais questões na contabilização do ativo imobilizado são: a) a época de reconhecimento dos ativos; b) a determinação dos seus valores nos registros contábeis; e c) o reconhecimento das despesas de depreciação e outras circunstâncias que possam influenciar o momento em que esses valores são levados às contas de resultados.

Princípios Contábeis Aplicáveis

2. Este Pronunciamento requer que um item de ativo imobilizado seja reconhecido como tal, quando ele satisfizer a definição e os critérios de reconhecimento para os ativos, constantes dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

3. Este Pronunciamento deve ser aplicado na contabilização do ativo imobilizado, exceto quando Princípios Fundamentais de Contabilidade requererem ou permitirem um tratamento contábil diferente.

4. Este Pronunciamento não se aplica a ativos, tais como:

a. florestas e recursos naturais renováveis semelhantes;

b. direitos de mineração sobre a exploração e extração de minerais, petróleo, gás natural e recursos exauríveis semelhantes; e

c. ativos adquiridos em combinação de empresas.

5. Entretanto, este Pronunciamento se aplica ao imobilizado utilizado para desenvolver ou manter as atividades ou ativos mencionados no parágrafo 4, quando passíveis de separação daquelas atividades ou ativos.

Definições

6. Ativo imobilizado objeto deste Pronunciamento compreende os ativos tangíveis que:

a. são mantidos por uma empresa para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para locação a terceiros, ou para finalidades administrativas; e

b. conforme a expectativa, deverão ser usados por mais de um período.

7. Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo de sua vida útil econômica.

8. Valor depreciável é o custo de um ativo, ou outro valor que figure nos livros em lugar do custo do ativo (tratamento alternativo), menos o seu valor de resgate.

9. Vida útil econômica é:

a. o período durante o qual se espera que o ativo seja usado pela empresa; ou ( continua ... )

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