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NPC IBRACON 6/92 - NPC - Pronunciamento INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 6 de 30.06.1992

D.O.U.: 30.06.1992

Investimentos - Participações em Outras Sociedades


INTRODUÇÃO

1. Este pronunciamento abrange as participações em sociedades coligadas e controladas e as participações minoritárias de natureza permanente, voluntárias ou decorrentes de incentivos fiscais. Para simplificação de referência, nos parágrafos seguintes será empregada a expressão genérica de investimentos para essas participações,

2. A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, definiu os novos critérios de avaliação dos investimentos e, em 27 de abril de 1978, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM emitiu a Instrução CVM nº 01, dispondo sobre as normas e procedimentos para contabilização e elaboração de demonstrações contábeis relativas a ajustes decorrentes de avaliação de investimentos relevantes de companhia aberta em sociedades coligadas e em sociedades controladas. Através do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e alterações subseqüentes, a legislação do imposto de renda foi também modificada para reconhecer os novos critérios contábeis de avaliação de investimentos.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS

3. Em decorrência da legislação acima referida, os critérios de avaliação dos investimentos passam a ser como se segue:

a) Todos os investimentos estão sujeitos à correção monetária com base nos índices oficiais.

b) Os investimentos relevantes em sociedades coligadas, sobre cuja administração tenha influência ou de que participe com 20% ou mais do capital social, e em sociedades controladas, são avaliados pelo método de equivalência patrimonial.

c) As demais participações societárias são avaliadas ao custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização de seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente.

d) As bonificações recebidas em ações ou quotas de capital não são mais contabilizadas como acréscimos do valor dos investimentos.

4. Se a companhia aberta tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas, esta deve elaborar e divulgar demonstrações consolidadas, juntamente com suas ( continua ... )

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