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NPC IBRACON 3/92 - NPC - Pronunciamento INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 3 de 30.06.1992

D.O.U.: 30.06.1992

Aplicações Temporárias em Ouro


INTRODUÇÃO

1. Por ocasião da emissão do Pronunciamento I do IBRACON, sobre princípios de contabilidade geralmente aceitos do ativo circulante, não era prática comum no Brasil as aplicações temporárias em ouro.

DISCUSSÃO

2. Como aplicação em ouro entendem-se as aplicações temporárias de disponibilidades passíveis de liquidação imediata.

3. Essas aplicações deverão merecer a mesma classificação contábil dos investimentos temporários indicados pelo pronunciamento do IBRACON sobre o ativo circulante.

4. Normalmente o ouro possui cotação diária.

ÁREA DE CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

GERALMENTE ACEITOS E A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

5. Segundo pronunciamento fiscal, consubstanciado no Parecer Normativo CST nº 3, de 16-2-84, as aplicações em ouro, se não constarem do objeto social da pessoa jurídica, deverão ser classificadas no ativo permanente e corrigidas monetariamente.

OPINIÃO DO IBRACON

6. O IBRACON é de opinião que as aplicações temporárias em ouro deverão receber o seguinte tratamento contábil:

a) Serem classificadas no ativo circulante, imediatamente após o disponível.

b) Serem avaliadas pelo valor de mercado.

APLICAÇÃO DESTE PRONUNCIAMENTO

7. Este pronunciamento tem aplicação a partir do exercício iniciado em 1º de janeiro de 1986.

Extraído do Comunicado Técnico nº 1/89, de 20-1-89:

AVALIAÇÃO DAS APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS EM OURO

Em julho de 1985, o IBRACON emitiu o pronunciamento sobre aplicações temporárias em ouro expressando a opinião de que essas aplicações deveriam receber o seguinte tratamento contábil:

a) serem classificadas no ativo circulante, imediatamente após o disponível;

b) serem avaliadas pelo valor de mercado.

Naquela ocasião, a legislação fiscal estabelecia que as aplicações em ouro, que não constarem do objeto social da pessoa jurídica, deveriam ser classificadas no ativo permanente e corrigidas monetariamente.

A Instrução Normativa do SRF nº 41, de 21 de março de 1988, estabeleceu a correção monetária dos saldos das aplicações em ouro ou certificados de custódia de ouro com base nos índices de correção de OTN, independentemente da classificação contábil adotada para seu registro. Permitiu também o seu ajuste ao valor de mercado, se este for menor que o custo corrigido.

Em 29 de dezembro de 1988, o Banco Central do Brasil emitiu a ( continua ... )

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