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IN SRF 105/90 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 105 de 03.08.1990

D.O.U.: 06.08.1990



 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Anexo da Instrução Normativa nº 79 de 01.08.2000.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 221, § 2º, do Regulamento do Imposto sobre a Renda aprovado pelo Decreto nº 85.450, de 4 de dezembro de 1980,

resolve:

1. O item 3 da Instrução Normativa SRF nº 176, de 30 de dezembro de 1987, alterado pela Instrução Normativa SRF nº 86, de 2 de junho de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"3. A provisão poderá ser superior à determinada de acordo com os itens 1 e 2, desde que não exceda ao valor calculado segundo o disposto no artigo 9º da Resolução nº 1.675, de 21 de dezembro de 1989, do Conselho Monetário Nacional."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Renato Botaro

Diretor ( continua ... )

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