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Com. CAT 14/03 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 24.02.2003

DOE-SP: 27.02.2003

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de janeiro de 2003


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS do mês de janeiro de 2003.

ANEXO AO COMUNICADO CAT Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.

Obs.: Anexo publicado no DOE/SP do dia ( continua ... )

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