IN SIAT - BA 65/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 65 de 21.11.2002
DOE-BA: 22.11.2002
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO:
1. Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 25/11 a 01/12/2002, os seguintes valores:
10.01 - US$ 52,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;
10.02 - US$ 35,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 25/11/2002, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 21 de novembro de 2002.
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente de Administração ( continua ... )
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