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IN SIAT - BA 64/02 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 64 de 13.11.2002

DOE-BA: 14.11.2002

(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO:

1. Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 18 a 24/11/2002, os seguintes valores:

10.01 - US$ 50,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 34,000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 18/11/2002, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 13 de novembro de 2002.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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