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Res. DIRETOR-PRESIDENTE INSS 116/03 - Res. - Resolução DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 116 de 05.02.2003

D.O.U.: 25.02.2003

(Revoga a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Manual de Orientação da GFIP para Usuários do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP)


O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ad referendum, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos II do art. 7º e IV do art. 22, ambos da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002, e considerando que o Manual de Orientação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Manual da GFIP), versão 6.0, foi aprovado por Instrução Normativa, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSÉS ( continua ... )

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