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IN SIAT - GO 189/03 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 189 de 21.02.2003

DOE-GO: 21.02.2003

Altera a Instrução Normativa nº 107/00 - SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Açúcar", "Arroz", "Milho", "Leite e Derivados" e "Gado Bovino e Bufalino p/ Abate", do Anexo I da Instrução Normativa 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 24 de fevereiro de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

CÓDDESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNDPREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTEREST.

 AGRICULTURA   
( continua ... )

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