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IN SRF 302/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 302 de 18.02.2003

D.O.U.: 19.02.2003

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 2º da Instrução Normativa nº 485 de 29.12.2004.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 491 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 144, de 4 de março de 2002.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO
NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICA

Capítulo - 12
SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS

Subposição 2 - 120100 SOJA, MESMO TRITURADA

Atributos e Especificações de Nível 'SB'

Atributo AA COLORAÇÃO

Especificações:

0001 Amarela

0002 Verde

0003 Marrom

0004 Preta

0005 Mista

9999 Outros

Atributo AB TIPO

Especificações:

0001 1

0002 2

9999 Outros

Atributo AC ACONDICIONAMENTO

Especificações:

0001 A granel

9999 ( continua ... )

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