x
x
x
IN SRF 298/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 298 de 12.02.2003

D.O.U.: 19.02.2003

Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 16 da Instrução Normativa nº 393 de 02.02.2004.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,

resolve:

Art. 1º Aprovar o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003, a ser impresso em papel off set branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações: formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo único).

Art. 2º O formulário e as respectivas instruções para o seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2003.

Art. 4º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 137, de 15 de fevereiro de 2002.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?