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Circ. SECEX 7/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 7 de 14.02.2003

D.O.U.: 17.02.2003

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona.)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCMDESCRIÇÃO
8412.31.90 Máquina de inserção e ajuste da máscara de cinescópio de 15" (quinze polegadas) para monitor de computador na moldura de encaixe na parte frontal (painel) do referido cinescópio.
8417.80.10Forno industrial para cerâmica, com 21 módulos, a gás natural, tipo túnel contínuo, marca RIEDHAMMER, com 3 (três) grupos de queima auto regulados, com 40 (quarenta) queimadores, sistema de exaustão
8419.89.99( continua ... )

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