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C-Circ. BACEN 3.085/03 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.085 de 13.02.2003

D.O.U.: 17.02.2003

Altera disposições sobre o Registro Comum de Operações Rurais (Recor), relativamente a operações ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), formalizadas sob a modalidade de crédito rotativo.


O item 3 da Carta-Circular 2.779, de 26 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"3. Os empreendimentos assistidos pelo crédito rotativo e com enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), mediante cláusula específica, devem ser obrigatoriamente cadastrados à época/ciclo produtivo a que se referem ou, a critério do agente, até o vigésimo dia após a assinatura do instrumento de crédito, mediante novos documentos Recor:

I - especificando todos os dados relativos ao empreendimento amparado e registrando no campo 7 ("Nº da operação") o "Nº de Referência Bacen" relativo ao crédito ao qual está vinculado;

II - utilizando códigos Recor específicos para cada empreendimento, disponíveis na transação PCOR910, Tabela TCOR003, do Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen;

III - indicando no campo 5 ("Data de Emissão") a data do cadastramento." (NR)

CARLOS EDUARDO SAMPAIO LOFRANO

Chefe

SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA ( continua ... )

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