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IN DRP - RS 4/03 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 4 de 22.01.2003

DOE-RS: 27.01.2003



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/98 - DOE-RS 30/10/1998:

1 - O Apêndice II passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE II

CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2003

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONº DE INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS (BARCO)TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ADÃO FREITAS DA SILVA 466.608.870-91 GAROTINHA 461-008790-15.000
ADÃO PIRES MACHADO 634.905.010-04 TIM 461-008814-21.350
ADELIO IAHNKE 102.649.490-72 ALBATROZ III 465-001250-310.00 ( continua ... )

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