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IN DRP - RS 2/03 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 2 de 08.01.2003

DOE-RS: 14.01.2003



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 02, combinado com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/98 - DOE-RS 30/10/98:

1 - No Capítulo V do Título I:

a) no subitem 6.3.1, é dada nova redação ao número 3 da alínea "a" e ao número 06 da alínea "b", conforme segue:

"3 - os créditos presumidos do FUNDOPEM-RS apropriados no mês relativos a meses anteriores;"

"6 - os créditos, se houver, correspondentes às entradas de mercadorias no estabelecimento não incentivado e que desse tenham sido recebidas;"

b) fica acrescentado o subitem 6.3.1.5 com a seguinte redação:

"6.3.1.5 - No primeiro mês de apuração do benefício não deverão ser considerados os ajustes previstos no número 4 da alínea "a" e no número 5 da alínea "b", ambos do subitem 6.3.1."

c) no subitem 6.8.1, é dada nova redação ao quadro "Cálculo do benefício do FUNDOPEM-RS de maio/02 (em R$)" e ao quadro "Cálculo do benefício do FUNDOPEM-RS de junho/2002 (em R$)", conforme segue:

"Cálculo do benefício do FUNDOPEM-RS de maio/02 (em R$)
ICMS devido(...) 49.390,00
(-) Base mensal do ICMS (1.000,00 UIF-RS x R$ 8,39)(...) (8.390,00)
= Incremento real do ICMS devido(...) 41.000,00
Incremento real mínimo (10% x 1.000,00 x ( continua ... )

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