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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 814/02 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 814 de 05.12.2002

DOE-RJ: 06.12.2002

(Fornece dados para o cálculo do ICMSnas operações interestaduais com cafécru, no período de 09 a 15 dedezembrode2002).


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Para o período de 09 a 15 de dezembro de2002 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 54,0000US$ 38,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2002 - .

SEVERINO POMPILHO DO REGO

Superintendente Estadual de ( continua ... )

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