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C-Circ. BACEN 3.083/03 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.083 de 13.02.2003

D.O.U.: 14.02.2003

Cria, altera e exclui títulos e subtítulos no Cosif para administradoras de consórcios.


 
Este Carta-Circular foi revogada pelo Carta-Circular nº 3.147 de 29.09.2004.

Com base no item 4 da Circular 1.540, de 6 de outubro de 1989, ficam criados no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional Cosif, os seguintes títulos contábeis, com atributos HZ:

I - com código ESTBAN 172:

1.8.7.89.00-7 Direitos por Créditos em Processo de Habilitação;

II - com código ESTBAN e de publicação 172 e 185, respectivamente:

1.8.7.95.00-8 Valores Pendentes de Recebimento Cobrança Judicial;

III - com código ESTBAN 500:

4.9.8.94.10-5 Consorciados Ativos

4.9.8.94.20-8 Consorciados Desligados;

IV - com código ESTBAN 610:

6.3.1.99.00-6 Outros Recursos

6.3.2.99.00-9 Outros Recursos

6.3.3.50.00-3 Recursos em Processo de Habilitação

6.3.3.60.10-3 Consorciados Ativos

6.3.3.60.20-6 Consorciados Desligados.

2.Ficam excluídos os seguintes títulos e subtítulos contábeis:

1.1.2.92.10-6 Fundo Comum

1.1.2.92.20-9 Fundo de Reserva

1.8.7.90.00-3 Valores a Receber por Venda de Bens

6.3.3.20.00-2 Venda de Bens Apreendidos.

3.Fica alterada a função das seguintes contas:

I - Recursos a Devolver de Consorciados Desligados, código 4.9.8.94.00-2, que passa a ser denominada Recursos a Devolver de Consorciados e destina-se ao registro, pelos grupos de consórcio, dos recursos coletados a serem devolvidos a consorciados ativos, desistentes ou excluídos. O débito nesta conta deve ser efetuado em contrapartida com a conta de Disponibilidades utilizada na devolução dos recursos;

II - Taxa de Administração, código 6.3.1.20.00-6, destina-se ao registro, pelos grupos de consórcio, das taxas de administração coletadas de consorciado, passando a nomenclatura dos subtítulos dessa conta a ser 6.3.1.20.10-9 Coletada Mensalmente e 6.3.1.20.20-2 Coletada Antecipadamente;

III - Prejuízos com Consorciados, código 6.3.3.30.00-9, destina-se ao registro, pelos grupos de consórcio, dos prejuízos apurados com consorciados que tiveram ( continua ... )

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