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Circ. SECEX 6/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 6 de 11.02.2003

D.O.U.: 13.02.2003

(Torna público pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum -TEC)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO DE ESTUDO
CódigoDescriçãoAlíq. (%)CódigoDescriçãoAlíq. (%)
8408.90.10 Estacionários, de potência contínua máxima superior ou igual a 337,5 kW (450 HP), a mais de 1.000rpm, segundo norma DIN 6271 "A"

0 BK 8408.90.10Estacionários, de potência contínua máxima superior ou igual a 337,5 kW (450 HP), a mais de 1.000rpm, segundo norma DIN 6271 "A"14 BK

2. Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de trinta dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que poderá ser solicitado pelos telefones (21) 3849-1262,

61) 329-7618 e pelos faxes (21) 3849-1043, (61) 329-7385 ou pelos e-mail's deint@ secex.mdic.gov.br, deint@ ( continua ... )

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