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Nota Exp. CVM 191/92 - Nota Exp. - Nota Explicativa COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 191 de 15.07.1992

D.O.U.: 17.07.1992

Ref.: Instrução CVM nº 191, de 15 de julho de 1992, que altera e consolida as Instruções CVM nº 64, de 19 de maio de 1987; nº 138, de 16 de janeiro de 1991; e nº 146, de 13 de junho de 1991, institui a Unidade Monetária Contábil, dispõe sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, e dá outras providências.


INTRODUÇÃO

Muito embora tenham sido consideráveis os avanços decorrentes da Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987, e suas alterações posteriores (em especial as Instruções CVM nº 138, de 16 de janeiro de 1991, e nº 146, de 13 de junho de 1991), a divulgação de informações com maior qualidade e clareza por parte das companhias abertas, pela elaboração das demonstrações contábeis complementares, em moeda de capacidade aquisitiva constante, ainda não havia atingido o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, consoante as definições constantes do Pronunciamento Técnico do IBRACON, aprovado pela Deliberação CVM nº 29, de 05 de fevereiro de 1986.

Para tanto, buscou-se na Instrução ora comentada a eliminação das principais limitações apresentadas pelas instruções supracitadas, derivadas das dificuldades operacionais de implantação e de entendimento de um sistema, a princípio, bastante complexo.

Com o passar do tempo, aquelas dificuldades foram se dissipando, e hoje encontramos um ambiente mais propício para implementar as alterações que estão sendo introduzidas.

A CRIAÇÃO DA UNIDADE MONETÁRIA CONTÁBIL

Tem sido motivo de grande preocupação, tanto para esta Comissão quanto para as entidades representativas dos agentes do mercado de capitais brasileiro, a fixação do indexador a ser utilizado ( continua ... )

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