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Of. Circ. CVM/SIN 5/02 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÃO COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - CVM/SIN nº 5 de 26.11.2002

D.O.U.: 26.11.2002

(Novas informações obrigatórias sobre fundos de investimento)


Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2002.

Assunto: Novas informações obrigatórias sobre fundos de investimento

Prezado Senhor,

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM, com base no art. 108 da Instrução CVM Nº 302, de 05.05.1999, comunica aos administradores de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários (FITVM) e de fundos de investimento em cotas de FITVM (FICFITVM) a criação de dois novos tipos de informações sobre os fundos em questão, quais sejam:

1. Nome do documento: EXTRATO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO

Início da obrigatoriedade de envio à CVM: 02/12/2002

Periodicidade: Eventual, quando do início do funcionamento do fundo e sempre que houver alteração do regulamento ou prospecto

Data de referência do documento: Data da última assembléia que promoveu alterações no regulamento ou a data da constituição do fundo, caso o regulamento não tenha sido alterado.

Data limite para envio à CVM: Quinze dias corridos após a alteração do regulamento ou do prospecto. Os fundos atualmente em funcionamento deverão enviar esse documento até o dia 31/12/2002.

Forma de envio à CVM: Através do preenchimento de um formulário do sistema CVMweb

Resumo das informações requeridas no documento: Informações gerais sobre política de investimento, público alvo e taxas dispostas no regulamento e prospecto do fundo

2. Nome do documento: INFORME DE PERFIL MENSAL

Início da obrigatoriedade de envio à CVM: 15/01/2003

Periodicidade: Mensal

Data de referência do documento: último dia útil do mês

Data limite para envio à CVM: Quinze dias corridos após o encerramento do mês

Forma de envio à CVM: Através do preenchimento de um formulário do sistema CVMweb ou através de upload de arquivo próprio

Resumo das informações requeridas no documento: Informações sobre o perfil dos cotistas e o gerenciamento de riscos do fundo

O "Extrato das Informações sobre o Fundo" estará disponível no site da CVM para preenchimento a partir de 02.12.2002, enquanto que o "Informe de Perfil Mensal" estará disponível a partir de 16.12.2002.

As informações recebidas a partir destes novos documentos serão de uso exclusivo da CVM nos sistemas de supervisão de fundos de investimento e não estarão disponíveis para consultas públicas.

O conteúdo dos novos documentos só poderão ser acessados pelos usuários do Sistema CVMweb que receberem autorização especifica do diretor responsável da instituição administradora, através da opção "Administração de Contas", seguido de "Delegação de Tarefas" e da seleção de "Envio de documentos via formulário web - EXTRATO REGULMTO" para autorização de envio do informe do extrato do regulamento, ou de "Envio de documentos via formulário web - PERFIL" para autorização para envio do informe de perfil mensal.

Atenciosamente,

Original assinado ( continua ... )

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