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Of. Circ. CVM/SEP/SNC 3/02 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS/SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E AUDITORIA - CVM/SEP/SNC nº 3 de 12.07.2002

D.O.U.: 12.07.2002



Rio de Janeiro, 12 de julho de 2002

ASSUNTO: Instrução CVM nº 371/2002

Senhor Diretor de Relações com Investidores e Auditor Independente,

Tendo em vista algumas dúvidas surgidas quanto à data da aplicação das disposições contidas na Instrução CVM nº 371/2002, objetivando orientar as companhias abertas e respectivos auditores independentes, e

considerando que a referida instrução esteve em processo de audiência pública no período de 21/01 a 21/02/2002, tendo sido de amplo conhecimento do mercado os conceitos nela introduzidos;

considerando que, em atendimento à diversas sugestões apresentadas no processo de audiência pública, a referida instrução foi alterada e finalmente aprovada em 14/05/2002, sendo emitida em 27/06/2002;

considerando que o prazo de entrega das ITR`s referentes ao trimestre findo em 30.06.2002 se encerra apenas em 15/08/2002;

considerando a importância da adoção imediata das disposições contidas na Instrução CVM nº 371 e a necessidade da adoção de critérios uniformes decorrentes da sua interpretação e aplicação; e

finalmente, considerando que a sua aplicação imediata somente melhora a qualidade da informação divulgada ao público, refletindo uma postura mais transparente por parte da administração da companhia e uma maior preocupação com a essência e a finalidade da instrução em relação aos seus aspectos formais.

A Comissão de Valores Mobiliários comunica que, não obstante a Instrução CVM nº 371, de 27/06/2002, ter sido publicada no Diário Oficial da União em 01/07/2002, no seu entendimento as disposições contidas na referida instrução devem ser aplicadas a partir do 2º ITR de 2002, inclusive.

Atenciosamente,

Elizabeth Lopez Rios Machado

Antônio Carlos de Santana

Superintendente de Relações com Empresas ( continua ... )

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