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Of. Circ. CVM/SGE 1/02 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA GERAL - CVM/SGE nº 1 de 26.04.2002

D.O.U.: 26.04.2002



Rio de Janeiro, 26 de abril de 2002

Assunto: Instrução CVM nº 358/2002

Senhor Diretor de Relações com Investidores,

O presente Ofício Circular tem como objetivo orientar as companhias abertas sobre os procedimentos necessários à apresentação das informações de que trata a Instrução CVM nº 358/2002, por meio eletrônico, quais sejam:

os atos ou fatos relevantes;

as informações sobre ofertas públicas;

as informações na alienação de controle;

as informações na aquisição e alienação de participação acionária relevante, bem como, nas negociações de controladores e acionistas.

A partir de 28 de abril de 2002, tais informações deverão ser enviadas à CVM, por meio eletrônico, ao seguinte endereço: http://www.cvm.gov.br, tornando sem efeito a orientação contida no anterior

Para inclusão do Fato Relevante na página da CVM, V.S.a. deverá acessar "Companhias Abertas" e em seguida, "Fato Relevante - Instrução nº 358", utilizando o seguinte login e senha, podendo ser aceitos arquivos em formato .doc e .pdf.

CPF.: <entrar em contato com suporte@cvm.gov.br>

Senha: <entrar em contato com suporte@cvm.gov.br>

O envio do ato ou fato relevante à CVM não exclui a obrigatoriedade de sua publicação nos jornais de grande circulação utilizados pela companhia, na forma como dispõe o § 4º do artigo 3º e demais disposições da mencionada Instrução.

Alertamos que, nos termos do art. 3º da INSTRUÇÃO/CVM/Nº 358/2002, a divulgação e comunicação de ato ou fato relevante é responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores da companhia.

Salientamos que as informações enviadas em meio eletrônico estarão automaticamente disponibilizadas na home page da CVM (FATOS RELEVANTES DE COMPANHIAS ABERTAS), motivo pelo qual ressaltamos que no caso de pedido de sigilo, seja observado o disposto no § 1º do art. 7º da mencionada Instrução .

As informações a que se refere o art. 11 da mencionada Instrução serão objeto de orientação posterior, tendo em vista o disposto no art. 25 da mesma.

Por oportuno, lembramos que o não envio das informações nos prazos estabelecidos na ( continua ... )

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