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Of. Circ. CVM/SIN 1/02 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÃO COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - CVM/SIN nº 1 de 18.02.2002

D.O.U.: 18.02.2002

(Envio de documentos em meio eletrônico - Início de operação do novo sistema CVMweb)


Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2002.

Assunto: Envio de documentos em meio eletrônico - Início de operação do novo sistema CVMweb

Senhor Diretor,

Como é do seu conhecimento as Instruções da CVM estabeleceram a obrigação de remessa a esta Comissão de uma série de documentos e informações, relativas aos fundos de investimento (Instrução CVM nº 302/99), carteiras de investidores não residentes (Instrução CVM nº 325/00) e cadastro e portfólio dos prestadores de serviços de administração de carteiras de valores mobiliários (Instrução CVM nº 306/99).

2. Visando facilitar o atendimento de tais exigências, desenvolvemos, com a colaboração da ANBID, um novo sistema para o recebimento e processamento destas informações, por nós denominado CVMweb. A CVM estará disponibilizando este sistema em seu site na Internet (http://www.cvm.gov.br), através da opção "Consulta e Envio de Documentos", a partir de 19 de março de 2002.

3. A partir desta data passará a ser obrigatório o envio dos documentos abaixo relacionados pelo novo sistema, os quais deixarão de ser aceitos pelo protocolo da CVM e pelo sistema antigo de envio via Internet :

Registro do início de funcionamento de fundos autorizados pela CVM;

Informe diário de fundos de investimento;

Informe sintético mensal de fundos de investimento;

Demonstrativo mensal de fontes e aplicações de recursos de fundos de investimento;

Pedido de inclusão de participante em conta coletiva de investidores não residentes;

Pedido de constituição de conta própria ou coletiva de investidores não residentes; e

Envio de informações cadastrais de prestadores de serviços de administração de carteiras - Anexos III e IV à Instrução CVM nº 306/99.

4. Os representantes de investidores não residentes, durante o período de 19.03.2002 a 12.05.2002, deverão ( continua ... )

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