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Of. Circ. CVM/SNC 1/01 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E AUDITORIA - CVM/SNC nº 1 de 28.09.2001

D.O.U.: 28.09.2001

(Programa de Controle de Qualidade Externo)


Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2001.

Assunto: Programa de Controle de Qualidade Externo

Prezado senhor,

Os artigos 32 e 33 da Instrução CVM Nº 308/99 estabelecem que os auditores independentes devem implementar um programa interno de controle de qualidade, além de submeter-se à revisão do seu controle de qualidade, que será realizada por outro auditor independente.

2. Cabe observar que, em reunião plenária realizada em 12/09/2001, o Conselho Federal de Contabilidade, aprovou a Resolução CFC Nº 910/01, regulamentando o programa de revisão externa de qualidade, estabelecendo formas de procedimento e prazos a serem cumpridos pelos auditores independentes para adequação à referida norma. Esta Resolução foi publicado no Diário Oficial da União de 14.09.2001.

3. Considerando o disposto na referida Resolução e para atendimento ao artigo 33 da Instrução CVM Nº 308/99, comunicamos que a primeira revisão externa de qualidade deverá ocorrer dentro dos seguintes prazos:

para as 10 (dez) firmas ou auditores pessoas físicas com maior número de clientes empresas de capital aberto, até 31 de dezembro de 2001;

para as 50 (cinqüenta) firmas ou auditores pessoas físicas seguintes, aplicados o mesmo critério, até 30 de junho de 2002, e

para as restantes firmas ou auditores pessoas físicas até 31 de outubro de 2002.

4. Tendo em vista o exposto e considerando as Informações Periódicas referentes ao ano de 2001, ano base 2000, apresentadas a esta Autarquia, informamos que, em seu caso, o prazo para a realização da primeira revisão externa de qualidade deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2001.

Por oportuno, lembramos que de acordo com o disposto no §2º, do artigo 33 da Instrução CVM Nº 308/99, o auditor revisor deverá encaminhar cópia do relatório de revisão do controle de qualidade para a CVM até 31 de outubro do ano em que se realizar a revisão, excetuados os casos previstos na letra "a", do item 3 acima, que deverão ser entregues imediatamente após a sua conclusão.

Destacamos que, a não observação dos prazos mencionados no parágrafo 3, acima, ensejará a aplicação de multa cominatória nos termos da ( continua ... )

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