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Of. Circ. CVM/SIN/GIE 348/00 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÃO COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS/GERÊNCIA DE INVESTIDORES ESTRANGEIROS - CVM/SIN/GIE nº 348 de 28.02.2000

D.O.U.: 28.02.2000

(Investidores Não Residentes - Resolução CMN nº 2.689/00 e Instrução CVM nº 325/00)


Rio de Janeiro, 28/02/2000

Assunto: Investidores Não Residentes - Resolução CMN nº 2.689/00 e Instrução CVM nº 325/00

Prezado Senhor,

Com o objetivo de liberalizar e simplificar os mecanismos operacionais de investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais brasileiro, o Conselho Monetário Nacional aprovou em 26 de janeiro de 2000, a Resolução nº 2.689.

A nova regulamentação substituirá os Anexos I, II e IV à Resolução CMN nº 1.289/87 e também a Resolução CMN nº 2.034/93, que regulamentava os investimentos feitos em Fundos de Renda Fixa - Capital Estrangeiro. Estas e as respectivas normas complementares emitidas pela CVM e Banco Central do Brasil serão substituídas por um único normativo para todo investidor não residente que deseja investir nos mercados financeiro e de capitais no Brasil. Anteriormente, as normas existentes aplicavam-se somente aos investidores institucionais. Com a nova norma qualquer investidor, inclusive pessoa física e jurídica, não residente poderá investir nos mercados brasileiros.

Independente do mercado a qual se destinam os recursos, o mecanismo operacional será único. O investidor deverá constituir representante no Brasil, preencher o formulário anexo à Resolução nº 2.689/00 e obter registro junto à CVM. Quando o representante não for uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o investidor deverá indicar um representante co-responsável, que deverá estar qualificado pelo Banco Central a operar como instituição financeira. Nos termos do inciso I do art. 6º da Resolução CMN nº 2.689/00, os títulos e valores mobiliários do investidor não residente deverão estar custodiados em entidade autorizada pela CVM ou Banco Central a prestar tal serviço.

No âmbito da CVM o registro do investidor não residente é regulamentado pela ( continua ... )

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