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Of. Circ. CVM/SEP/SNC 2/00 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS/SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E AUDITORIA - CVM/SEP/SNC nº 2 de 29.12.2000

D.O.U.: 29.12.2000

(Encerramento do Exercício Social de 2000.)


Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2000

Assunto: Encerramento do Exercício Social de 2000.

Senhor Diretor de Relação com Investidores e Senhor Auditor Independente,

O presente Ofício-Circular tem como objetivo ressaltar alguns pontos que a CVM vem observando nas demonstrações financeiras das companhias abertas e nas companhias beneficiárias de incentivos fiscais, sendo alguns deles já objeto de normatização mais detalhada, e que julgamos importantes para a elaboração e publicação das demonstrações contábeis com exercício social findo a partir de 31.12.00.

A qualidade das informações disponibilizadas pelas companhias, inclusive dentro dos prazos previstos, é a maior proteção que os investidores e o mercado podem possuir. Uma das mais importantes atividades da CVM é a de supervisão dessas informações. Para as demonstrações contábeis dos exercícios sociais findos a partir de 31.12.00 a CVM estará enfatizando esse trabalho de supervisão, sempre objetivando a busca de um mercado mais eficiente e que reflita, de forma mais fidedigna, a realidade patrimonial e financeira das companhias abertas e das companhias beneficiárias de incentivos fiscais.

LINGUAGEM CLARA E OBJETIVA

As demonstrações contábeis são elaboradas e divulgadas com o intuito e objetivo de trazer ao conhecimento dos acionistas e dos demais interessados a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Nessa linha é responsabilidade dos administradores e dos auditores independentes a elaboração de demonstrações contábeis e de relatórios de auditoria cuja compreensão seja simples e direta para um público leitor médio.

Assim devem ser evitadas expressões e linguagem cujo entendimento pressuponha um conhecimento muito específico afeto apenas àquelas pessoas que lidam diretamente com assuntos contábeis e/ou financeiros. Os Administradores das companhias devem zelar para que o conjunto das demonstrações contábeis se constitua, dessa forma, em uma peça que permita o conhecimento da atual situação da companhia e os fatos e eventos ocorridos que levaram à apuração dos resultados e das mutações ocorridas no período.

DIVULGAÇÕES INCOMPLETAS E/OU INADEQUADAS

Em decorrência da análise efetuada na demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31.12.99 e 31.12.98 ficou constatado que as notas explicativas, relativamente aos itens abaixo mencionados, não vêm atendendo às disposições normativas desta Comissão de Valores Mobiliários.

I.R. e C.S.L.L. Diferidos

A partir da ( continua ... )

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