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Of. Circ. CVM/SEP/SNC 1/00 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS/SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E AUDITORIA - CVM/SEP/SNC nº 1 de 31.01.2000

D.O.U.: 31.01.2000

(Encerramento do Exercício Social de 1999.)


Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2.000

Assunto: Encerramento do Exercício Social de 1999.

Senhor Diretor de Relação com Investidores e Senhor Auditor Independente,

O presente ofício tem como objetivo ressaltar alguns pontos, sendo alguns deles já objeto de normatização mais detalhada, que julgamos importantes para a elaboração e publicação das demonstrações financeiras com exercício social findo a partir de 31.12.99.

PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

Tendo em vista o crescimento dos índices de endividamento e inadimplência, torna-se fundamental que as companhias abertas analisem criteriosamente a possibilidade de realização das suas contas a receber, com vistas à constituição ou reforço da provisão para créditos de liquidação duvidosa.

A apuração do valor dessa provisão deve estar calcada na experiência que cada companhia tem sobre o nível de perdas no passado, mas, em razão da conjuntura econômica atual, deve ser priorizada a situação individual dos clientes e do mercado em que estes atuam. Especial atenção deve ser dada aos casos de clientes com duplicatas ou títulos em atraso, devolução de mercadorias, bem como aos casos de clientes concordatários, em regime falimentar ou em dificuldades financeiras, ou de clientes que façam parte de grupo de sociedades que apresente esse tipo de situação.

VALOR DE RECUPERAÇÃO DO IMOBILIZADO

A Deliberação CVM nº 183/95 define que "Valor Recuperável" é o montante que a empresa espera recuperar pelo uso futuro de um ativo nas suas operações, incluindo seu valor residual na baixa. Além disso, determina que os itens registrados no ativo imobilizado devem ser periodicamente acompanhados com o objetivo de verificar se o valor de recuperação está inferior ao valor líquido contábil.

Aos Senhores

Diretor de Relações com Investidores e

Auditor Independente

Em razão dos impactos econômicos ocorridos no exercício de 1999, especialmente em razão da mudança da política cambial, pode-se constatar que algumas empresas tiveram seus custos operacionais aumentados sem que houvesse a possibilidade de repasse nos preços dos produtos, portanto, é fundamental que as companhias abertas efetuem análise sobre a capacidade de recuperação dos valores registrados no imobilizado. Essa verificação deve levar em conta o grupo de itens do imobilizado que formam um conjunto ou projeto, sendo o valor de recuperação baseado no fluxo futuro de caixa descontado a valor presente.

PERIODICIDADE DA REAVALIAÇÃO DE ATIVOS

Quando uma empresa opta por realizar e contabilizar a reavaliação, o critério para avaliação do seu imobilizado deixa de ser o valor de custo corrigido e, portanto, as reavaliações devem ser realizadas periodicamente, com uma regularidade tal que o valor líquido contábil não apresente diferenças significativas em relação ao valor de mercado na data de cada balanço.

Tendo em vista que a ( continua ... )

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