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Of. Circ. CVM/SNC 1/00 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E AUDITORIA - CVM/SNC nº 1 de 29.12.2000

D.O.U.: 29.12.2000

(Atuação do Auditor Independente no Mercado de Valores Mobiliários.)


Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2000.

Assunto: Atuação do Auditor Independente no Mercado de Valores Mobiliários.

Prezados Senhores,

Como resultado do acompanhamento da atuação dos auditores independentes, durante o exercício de 2000, constatamos a ocorrência de desvios nos pareceres de auditoria e nos relatórios sobre a revisão limitada das informações trimestrais (ITR) que são conflitantes com as normas profissionais em vigor e com os interesses do mercado de valores mobiliários.

A amostragem efetuada com base nas demonstrações contábeis encaminhadas a esta Autarquia apresentou pareceres e relatórios de auditoria com desvios em relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, à Lei Nº 6.404/76 e às Normas da CVM, resultando em questionamentos aos respectivos auditores independentes. Dentre os itens identificados como "recorrentes" podemos destacar:

reconhecimento como ajuste de exercícios anteriores de itens que deveriam integrar o resultado do período;

destinação indevida de resultados, especialmente quanto à constituição da Reserva de Lucros a Realizar, com efeito nos dividendos obrigatórios;

utilização indevida de Reserva de Reavaliação;

lançamento a resultado de despesas e receitas pré-operacionais;

inobservância das normas para consolidação e divulgação de informações consolidadas;

constituição indevida de Reservas de Contingências em lugar da Provisão para Contingências;

divulgação inadequada ou insuficiente em notas explicativas, como por exemplo, informações sobre instrumentos financeiros, créditos decorrentes de prejuízos fiscais, contabilização indevida de ativos e passivos contingentes e transações entre partes relacionadas.

Outro aspecto que nos chamou a atenção foi o tratamento indevido, como parágrafo de ênfase, para desvios que ferem os Princípios Fundamentais de Contabilidade, e que deveriam ter sido tratados como ressalva nos pareceres e relatórios de auditoria, tais como: registro de ativo contingente, falta de contabilização de passivo contingente, quebra de uniformidade e mudança de critério contábil. Observamos, ainda, a ocorrência de pareceres de auditoria com ressalvas que, pela quantidade de ressalvas e ênfases apresentadas e pela relevância das mesmas, deveriam ter sido emitidos com "opinião adversa".

Releva observar, também, que vários desvios ressalvados ou objeto de ênfase deixaram de ser quantificados e não foram revelados os seus efeitos sobre o patrimônio das empresas e sobre o resultado do período auditado. A totalidade dos pareceres com ressalvas deixou, ainda, de revelar os efeitos sobre as contas/subgrupos do ativo, passivo, resultado, patrimônio e sobre os dividendos, além do lucro por ação, conforme o requerido pelo ( continua ... )

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