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Nota Exp. CVM 247/96 - Nota Exp. - Nota Explicativa COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 247 de 27.03.1996

D.O.U.: 29.03.1996

Ref.: Instrução CVM nº 247, de 27.03.96, que dispõe sobre a avaliação deinvestimentos em controladas e coligadas e sobre a elaboraçãode demonstrações contábeis consolidadas.


I - INTRODUÇÃO

A evolução da prática contábilinternacional, desde a emissão das InstruçõesCVM nº 01/78 e nº 15/80, tornou imprescindívela realização de uma revisão das referidasnormas, com o objetivo de atualizá-las.

Com o processo de globalização dosmercados e com o incremento dos fluxos de capitais, tanto aquelesdiretamente aportados no Brasil, quanto aqueles obtidos por entidadesbrasileiras no mercado internacional, cresceu também anecessidade de harmonização dos procedimentos contábeise do nível de divulgação feito pelas companhiasabertas.

Neste sentido, a atual Instruçãobuscou não apenas corrigir e consolidar as referidas Instruçõesnº 01/78 e nº 15/80, como também incorporar algunsavanços que já fazem parte das práticas internacionais.

Cabe ressaltar, no entanto, a existênciade outros procedimentos contábeis que não foramcontemplados na presente Instrução em virtude dasua impossibilidade legal, uma vez que a adoçãodesses procedimentos somente poderia ser feita com a devida alteraçãoda lei societária (Lei nº 6.404/76).

Ao longo desta Nota Explicativa, vamos ressaltaralguns deles.

II - AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EMCONTROLADAS/ COLIGADAS

1 - DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

A principal alteração ocorrida nestetópico foi a extensão da aplicaçãodo método da equivalência patrimonial (MEP) àssociedades equiparadas às sociedades coligadas, conformedefinição contida no parágrafo únicodo artigo 2º.

Foi ainda referido que o MEP aplica-se tanto àsinvestidas (controladas, coligadas e equiparadas) no país,quanto no exterior (art.1º).

2 - DAS COLIGADAS E CONTROLADAS

Os padrões internacionais determinam quea equivalência patrimonial seja aplicada aos investimentosem controladas e nas demais empresas em que haja influênciasignificativa. Presume-se essa influência significativaquando o investimento representar 20% (vinte por cento) ou maisdo capital votante da coligada. Nos casos de participaçãoinferior a 20% (vinte por cento), a influência significativatem de ser comprovada.

A presente Instrução, no entanto,mantém a definição de coligada contida na ( continua ... )

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