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Instr. CVM 338/00 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 338 de 21.06.2000

D.O.U.: 23.06.2000

Altera a Instrução CVM nº 302, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários.


 
Esta Instrução foi revogada pelo artigo 18 da Instrução nº 450 de 30.03.2007.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e de acordo com o disposto no art. 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 1.787, de 1º de fevereiro de 1991,

RESOLVEU baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 13, 35, 100, 102 e 103 da Instrução nº 302, de 5 de maio de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 13 (...)

(...)

VII - declaração do administrador prestada nos termos do Anexo I à presente instrução.

(...)"(NR)

"Artigo 35(...)

(...)

Parágrafo único - O prospecto deve conter, de forma destacada, os dizeres: "A autorização para a venda de cotas deste fundo não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou de adequação do regulamento do fundo ou do seu prospecto à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade do fundo ou de seu ( continua ... )

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