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Instr. CVM 332/00 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 332 de 04.04.2000

D.O.U.: 07.04.2000

Dispõe sobre a emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários - BDRs com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior e revoga as Instruções CVM nºs 255, de 31 de outubro de 1996, e 321, de 10 de dezembro de 1999.


O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 24 de março de 2000, e de acordo com o disposto nos arts. 19 e 21 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 3º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.318, de 26 de setembro de 1996,

RESOLVEU baixar a seguinte Instrução:

Das Definições

Art. 1º Para os efeitos desta Instrução, entende-se por:

I - certificado de depósito de valores mobiliários - BDRs - o certificado representativo de valores mobiliários de emissão de companhia aberta, ou assemelhada, com sede no exterior e emitidos por instituição depositária no Brasil;

II - instituição custodiante: a instituição, sediada no país em que negociados os valores mobiliários, autorizada por órgão similar à CVM a prestar serviços de custódia;

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 2º da Instrução nº 431 de 29.05.2006.

Redação Antiga: "II - instituição custodiante - a instituição, no país de origem dos valores mobiliários, autorizada por órgão similar à CVM a prestar serviços de custódia;"

III - instituição depositária: a instituição que emitir, no Brasil, o correspondente certificado de depósito, com base nos valores mobiliários custodiados no exterior;

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 2º da Instrução nº 431 de ( continua ... )

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