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Instr. CVM 316/99 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 316 de 15.10.1999

D.O.U.: 20.10.1999

Altera a Instrução CVM nº 302, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários.


 
Esta Instrução foi revogada pelo artigo 18 da Instrução nº 450 de 30.03.2007.

O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº1.787, de 1ºde fevereiro de 1991, e no art. 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

RESOLVEU baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º O prazo previsto no art. 109 da Instrução CVM nº 302, de 5 de maio de 1999, para os fundos em funcionamento se adaptarem às disposições daquela Instrução, fica prorrogado para 31 de janeiro de 2000.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Original assinado por

FRANCISCO DA COSTA E SILVA

Presidente

Em ( continua ... )

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