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Del. CVM 434/02 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 434 de 07.05.2002

D.O.U.: 20.05.2002

Altera o item I da Deliberação CVM nº 397, de 3 de julho de 2001


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no art. 9º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, combinado com o inciso I, alínea "c", da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 702, de 26 de agosto de 1981, e considerando o que consta dos Processos CVM no SP2001/0719 e SP2001/0186.

DELIBEROU:

I - o item I da Deliberação CVM nº 397, de 3 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que os Srs. DARIO FERREIRA DE ANDRADE, CPF/MF nº 370.242.051/72, domiciliado em Quirinopolis - GO, DAIUZIA MARIA DE MORAES E SILVA, CPF/MF no 016.659.098-38, domiciliada em Campinas - SP, DIMAS PEREIRA DO CARMO, CPF/MF nº 549.133.578-91, domiciliado em Pindamonhangaba - SP, FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, CPF/MF nº 256.606.323-00, domiciliado em Fortaleza - CE, GIOVANE RODRIGUES MONTEIRO, CPF/MF nº 543.005.686-34, domiciliado em Formiga - MG, HOMERO ROCHA, CPF/MF nº 654.609.019-87, domiciliado em Floarianópolis - SC, JOAQUIM SAVIO MAIA PEREIRA, CPF/MF no 018.418.338-35, domiciliado em Jacupiranga - SP, JOSÉ RAIMUNDO BORGEA FRANÇA, CPF/MF no 001.959.283-34, domiciliado em São Luis - MA, MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS JR., CPF/MF nº 129.355.858-36, domiciliado em Natal - RN, MANOEL PEREIRA DO CARMO, CPF/MF nº 927.449.158-15, domiciliado em Pindamonhangaba - SP, MARIA CRISTINA GOMES BASILE, CPF/MF nº 126.603.828-08, domiciliada em São Paulo - SP, MARISA ALBERTINI SILVESTRINI, CPF/MF nº 254.802.578-03, domiciliada em São Paulo - SP, RICARDO BENEDICTO MARTINS, CPF/MF no 096.442.548-30, domiciliado em Jandira - SP, SONIA MARIA CORREIA SENA, CPF/MF no 031.757.487-67, domiciliada em Vitória - ES, e VITÓRIA REGIA DE JESUS, CPF/MF nº 369.337.321-34, domiciliada em Belém - PA, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários, porquanto não integram o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976;" ( continua ... )

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