x
x
x
Del. CVM 405/01 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 405 de 10.10.2001

D.O.U.: 16.10.2001

Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, para baixar Atos Declaratórios de autorização da prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, de custódia, compensação e liquidação de valores mobiliários e de agente emissor de certificados.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em sessão realizada nesta data, com fundamento nos artigos 11, parágrafos 2º e 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, deliberou:

I - delegar competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários , para baixar Atos Declaratórios autorizando a prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, de custódia, compensação e liquidação de valores mobiliários e de agente emissor de certificados, prevista na Instrução CVM nº 89, de 8 de novembro de 1988, modificada pela Instrução CVM nº 261, de 25 de abril de 1997, e de acordo com a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976;

II - que esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União; e

que fica revogada a Deliberação CVM nº 196, de 14 de agosto de 1996.

Original assinado por

NORMA JONSSEN PARENTE

Presidente

Em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?