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Del. CVM 348/00 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 348 de 13.07.2000

D.O.U.: 18.07.2000

Cria a Comissão Consultiva sobre a Elaboração e Apresentação de Informações Contábeis dos Fundos de Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, nos termos do art. 8º, § 3º, inciso II, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data,

DELIBEROU:

I - criar a Comissão Consultiva para tratar sobre a Elaboração e Apresentação de Informações Contábeis dos Fundos de Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários, com o objetivo de:

contribuir nos seus aspectos relevantes para a apresentação pelos fundos de investimentos de informações e demonstrações contábeis de alta qualidade e que atendam ao interesse do investidor em ações e possibilitem o acompanhamento pelo órgão regulador; e

revisar e propor alterações nas normas até agora editadas pela CVM sobre esse tema, especialmente com relação à Instrução CVM nº 305, de 5 de maio de 1999.

II - a Comissão será constituída pelo Superintendente de Relações com Investidores Institucionais, pelo Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria e pelos seguintes colaboradores externos de reconhecida experiência e competência técnica:

Abel Pinto Martins

Alexandre Leite Gonçalves

Gilberto Braga

Iran Siqueira Lima

João Manoel dos Santos

José Barbosa da Silva Jr.

Lázaro Plácido Lisboa

Luiz Nelson Guedes de Carvalho

Walmir Bolgheroni

III - a Comissão Consultiva poderá convidar para participar das suas reuniões pessoas ou entidades representativas do segmento econômico objeto da reunião;

IV - a Comissão deliberará sobre o prazo e a condução de seus trabalhos, devendo suas propostas serem encaminhadas ao Colegiado;

V - o trabalho a ser desenvolvido será gracioso, devendo a CVM prover os recursos materiais e humanos que sejam necessários para a sua concretização;

VI - esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Original assinado por

JOSÉ LUIZ OSORIO DE ALMEIDA ( continua ... )

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