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Port. CAT 10/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 31.01.2003

DOE-SP: 01.02.2003

Altera dispositivos da Portaria CAT-65, de 22-8-84


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 3º da Portaria nº 24 de 26.04.2004.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º do Decreto 44.566, de 20-12-99, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação, os dispositivos abaixo enumerados do artigo 4º da Portaria CAT-65, de 22/08/84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT-17, de 12-2-87, CAT-17, de 31-3-89, CAT-51, de 27-10-89, CAT-58, de 21-11-89, CAT-60, de 23-11-89, CAT-71, de 2-12-89, CAT-5, de 4-1-90, CAT-9, de 8-1-90, CAT-15, de 23-1-90, CAT-44, de 23-4-90, CAT-47, de 15-5-90, CAT-10, de 29-1-91, CAT-67, de 26-9-91, CAT-58, de 12-8-94, CAT-80, de 22-11-94, CAT-90, de 30-11-94, CAT-4, de 13-1-95, CAT-13, de 20-01-95, CAT-22, de 17-02-95, CAT-33, de 07-04-95, CAT-56, de 07-07-95, CAT-18, de 16-02-96, CAT-26, de 28-02-96, CAT-34, de 04-04-96, CAT-46, de 26-06-96, CAT-18, de 05-03-97, CAT-54, de 26-06-97, CAT-56, de 2-7-97, CAT-77, de 5-9-97, CAT-68, de 3-9-98, CAT-86, de 18-11-98, CAT-18, de 13-03-99, CAT-43, de 22-6-99, CAT-70, de 8-10-99, CAT 31, de 11-04-00, CAT 32, de 28-04-01 e CAT-14 de 19-02-02:

II- o incisos VII:

"VII - PFC-370-CAMPOS ELÍSEOS- Compreende as áreas territoriais dos distritos de: Barra Funda, Perdizes, Santa Cecília, Consolação, República, Bom Retiro, Limão, Casa Verde, Cachoeirinha, Mandaqui, Pari, Santana, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros, Jaçanã, Tucuruvi (parcial) e Tremembé, tendo as seguintes confrontações: começa na Ponte Freguesia do Ó, seguindo pela Av. Comendador Martinelli (exclusive), até a Praça Pedro Corazza (exclusive), seguindo pela Avenida Santa Marina (exclusive), Praça dos Inconfidentes (exclusive), Rua Venâncio Aires ( continua ... )

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